Mediação & Arbitragem

Justa Solução

Ordem nas Resoluções Pacíficas de Conflitos Judiciais e Extrajudiciais.

Primeira câmara a requerer credenciamento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Credenciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP e

Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Processo Nº 175/2014 e Processo Nº 91609/2015

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Câmaras MAJUS

Nas 5 Regiões do Brasil

Bem Vindo a MAJUS!

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Pensamento do Presidente:

Estado de Direito Democrático é uma organização política, constituída juridicamente de território, povo e soberania, onde seus nacionais, de forma hipotética, firmam, entre si, um contrato social cedendo, intrínseca e individualmente, parcela de sua liberdade, cuja outorga resulta para o Estado um verdadeiro mandato; em que consiste para este, com o espírito de Justiça, exercer, com responsabilidade e lealdade, a governança de seus recursos naturais, legais, econômicos e financeiros, bem como o dever de respeitar, defender e zelar pelos seus deveres, direitos e garantias fundamentais – entre outros, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade -; e, da mesma forma, assistir, indiscriminadamente, aos interesses e objetivos individuais e coletivos, internos e externos, com vista a alcançar o seu maior ideal convergente para a busca de suas felicidades; regido, assim, por um instrumento denominado Constituição, tal como a brasileira que fazem presentes os princípios fundamentais da República Federativa: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e livre iniciativa, e o pluripartidarismo; observando-se, sim, o célebre ensinamento do imortal jurista Ruy Barbosa: “Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

Manoel Alcides Nogueira De Sousa

Quem Somos

MAJUS Mediação & Arbitragem Justa Solução, instituição sem fins lucrativos de direito privado, não política, e não governamental, conforme dispõe o artigo 44 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e artigo 5º, XVII e XXI, da Constituição Federal do Brasil; constituída por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, tem por objeto atividades destinadas, exclusivamente, ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à segurança e à saúde.

Como auxiliar da Justiça, a MAJUS, por intermédio de suas Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desde 2013, vem atuando no campo da  Resolução Apropriada de Disputas (RADs) emergentes nas  comunidades nacionais e internacionais, cujos métodos adequados (negociação, conciliação, mediação e arbitragem) são aplicáveis nos diversos ramos do direito civil, trabalhista, administrativo, econômico, financeiro e tributário, nos âmbitos jurisdicionais da Administração Pública e da iniciativa Privada; nos termos da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ; Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 – Conciliação e Mediação; Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 – Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e, Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 – Arbitragem, atualizada pela Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015; segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e da eficiência, entre outros princípios constitucionais explícitos, regidos por seu Estatuto Social.

Missão

Auxiliar a Sociedade Civil, a Administração Pública e a Justiça, como forma alternativa de solucionar, pacificamente, conflitos de interesses sociais emergentes nas comunidades nacionais e internacionais; mediante aplicação dos métodos consensuais: Conciliação, Mediação e Arbitragem; especialmente nos diversos campos do direito: civil, administrativo, econômico, financeiro, empresarial, tributário, societário, comercial e trabalhista, de modo a preservar ou restabelecer, harmonicamente, a ordem jurídica econômico-social, sob o slogan:

“Ordem nas Resoluções Pacíficas de Conflitos Judiciais e Extrajudiciais”.

Equipe

Profissionais com significativa experiência comprovada, em exercício no campo de Resolução Apropriada de Disputas (RADs), com aplicação dos métodos consensuais adequados (negociação, conciliação, mediação e arbitragem), no âmbito nacional e internacional.

Valores

Primor pela ética, trabalho em equipe e lealdade.

Visão

Referência em conduta profissional, com vista a conquistar o respeito e a confiança dos seus usuários do Setor público e da inciativa privada, nacional e internacionalmente.

Sobre Conciliação, Mediação, Arbitragem e Câmara

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Conciliação | Mediação

Formas de se resolver, pacificamente, conflitos ou disputas em que uma terceira pessoa, imparcial e independente, denominada Conciliador/Mediador Judicial ou Extrajudicial, capacitada de acordo com as normas vigentes – Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ; Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 – Conciliação e Mediação; Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 – Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; facilita o diálogo entre as partes visando a busca de seus interesses, de modo a alcançar soluções criativas e possíveis acordos, no âmbito do Poder Judiciário e nas Câmaras instituídas, por entidades privadas e  públicas em todas esferas da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

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Mediação | Arbitragem

A Mediação e Arbitragem são métodos criados para resoluções pacíficas de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, podendo-se ser de direito ou de equidade, onde as partes, a critério, poderão escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública, podendo-se, ainda, convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio, conforme dispõe a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

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Conciliador | Mediador | Árbitro

Profissionais capacitados, de acordo a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; e Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, segundo as quais exercem atividade de conciliação, mediação arbitragem, sob os principais princípios éticos norteadores dos métodos mediativos, entre outros: a confidencialidade, a imparcialidade, a independência; a voluntariedade e a autonomia da vontade das partes, podendo atuar, tanto no âmbito do Poder Judiciário e da Administração Pública quanto no Setor Privado.

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O que são Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem

São organismos do Setor Privado constituídos, segundo as leis vigentes, destinados a atuar em causas fora do Poder Judiciário, com vistas a solucionar conflitos de qualquer natureza, de forma pacífica, entre Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas (empresas ou entes públicos).

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Vantagens das Câmaras Privadas – Extrajudiciais

Devido aos variados problemas que emperram o Judiciário em todo Território Nacional, com cerca de 100.000.000 (cem milhões) de processos em ritmo moroso e concorrência de altos custos processuais, entre outros inconvenientes, a Conciliação, Mediação e a Arbitragem se apresentam como os principais métodos de resolução apropriada a facilitar o diálogo e pacificar as controvérsias existentes entre partes. Ou seja, são meios de “soluções alternativas de conflitos ao Poder Judiciário ou Resolução Apropriadas de Disputas (RADs)”, de forma mais rápida, menor custo e total segurança, onde todos saem ganhando, preservando-se sobre tudo a confidencialidade.

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Como Funcionam as Câmaras

  1. A parte interessada (requerente) comparece à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, com os documentos pessoais e os que originaram o conflito. A outra parte (requerida), por meio da Câmara, é convidada a tomar conhecimento e a comparecer é audiência/sessão, em data e horário marcado, para tentativa de autocomposição, conduzida por Conciliador/Mediador oficial.
  2. Desenvolvidos os trabalhos, em uma ou mais sessões, e chegando-se a um acordo, extingue-se o litígio, lavrando-se um termo, cujo título extrajudicial tem força de sentença judicial.    
  3. Em não havendo acordo, as partes ficam livres para irem ao Judiciário, resolver a questão.
  4. Caso tenham interesse, antes do Judiciário, as partes podem optar pela arbitragem na própria Câmara, caso em que se instala um processo nos mesmos moldes do Poder Judiciário, que ao final profere-se uma sentença, por Árbitro oficial, com a mesma força judicial. 
  5. Pode-se ainda, nos contratos de qualquer natureza, fazer constar cláusula compromissória de câmara privada como instância para dirimir eventuais dúvidas em procedimento administrativo.
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Áreas de Atuação

De acordo com a Resolução 125/10 do CNJ, além dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), poderão ser organizados por áreas temáticas, como centros de conciliação de juizados especiais, família, precatórios e empresarial, dentre outros, juntamente com serviços de cidadania, igualmente, o programa foi implementado com a participação de entidades públicas e privadas parceiras, tal como sucedeu com a Câmara MAJUS Mediação   Arbitragem Justa Solução.

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Conclusão

A Câmara MAJUS, portanto, apresenta-se como um meio eficaz de contribuir com o desenvolvimento de Gestões Administrativas do Setor Público e da Iniciativa Privada, utilizando-se de instrumentos eficientes e capazes de auxiliarem no alcance de suas metas traçadas, em particular, nas diversas áreas Jurídica: Cível, Família, Empresarial, Imobiliária, Econômica, Financeira, Tributária, Trabalhista e Segurança Pública.

O Termo de Acordo produzido em Sessão Conciliação ou Mediação, bem como a Sentença Arbitral, têm natureza de título executivo, e produzem, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário; orientados pelos princípios éticos norteadores da Conciliação, Mediação e Arbitragem:  a confidencialidade, imparcialidade, independência e autonomia, autonomia da vontade das partes e respeito à ordem pública e às leis vigentes.

Procedimentos

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1 – Conflito

Surgindo o conflito a Câmara MAJUS é acionada.

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2 – Análise

A Câmara MAJUS analisa os fatos e convoca as partes.

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3 – Conciliação, Mediação e Arbitragem

Será escolhido pelas partes ou indicado pela Câmara MAJUS o Conciliador, Mediador ou Árbitro.

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4 – Sentença

Expedição de Termo de Acordo ou Sentença Arbitral, solucionando o conflito.

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