Bem Vindo a MAJUS.

A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. Art. 31 lei 9307/96


icon-configQuem Somos

A MAJUS é uma instituição sem fins lucrativos de direito privado, não política e não governamental, conforme dispõe o artigo 5º, incisos XVII e XXI, da Constituição Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e artigo 44 da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003; constituída em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 11 de março de 2013, por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

icon-configMissão

Auxiliar a Justiça, como forma alternativa de solucionar, pacificamente, conflitos de interesses sociais às comunidades nacionais e internacionais; e, demais métodos de soluções de conflitos, também aplicáveis aos campos administrativo, econômico, financeiro, tributário e jurídico nos âmbitos jurisdicionais da Administração Pública e do Setor Privado, nos termos da Resolução nº. 125, de 29 de novembro de 2010, e Emenda nº 1, de 31 de janeiro de 2013,do CNJ – Conselho Nacional de Justiça; e Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996, de modo a preservar e ou restabelecer, harmonicamente, a ordem jurídica econômico-social.

Pensamento do Presidente:
drmanoelalcidesnogueira2Estado de Direito Democrático é uma organização política, constituída juridicamente de território povo e soberania, onde seus nacionais, de forma hipotética, firmam, entre si, um Contrato Social cedendo, intrínseca e individualmente, parcela de sua liberdade, cuja outorga resulta para o estado um verdadeiro mandato, em que consiste para este, com o espírito de justiça, exercer, com responsabilidade e lealdade, a governança de seus recursos naturais, legais, econômicos e financeiros, bem como se compromete a respeitar, defender e zelar pelos seus deveres, direitos e garantias fundamentais – entre outros, a vida, a liberdade, a igualdade...[Saiba Mais]” – Dr. Manoel Alcides Nogueira De Sousa , Advogado Tributarista; Professor de Direito Tributário com Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais
Como Funciona
01
Conflito

Surgindo o conflito a Câmara MAJUS é acionada.
02
Análise

A Câmara MAJUS analisa os fatos e convoca as partes.
03
Conciliação, Mediação e Arbitragem
Será escolhido pelas partes ou indicado pela Câmara MAJUS o Conciliador, Mediador ou Árbitro.
04
Sentença

Expedição de Termo de Acordo ou Sentença Arbitral, solucionando o conflito.

Mediação e Arbitragem

A Mediação e Arbitragem são métodos criados para resoluções pacíficas de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, podendo-se ser de direito ou de eqüidade, onde as partes, a critério, poderão escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública, podendo-se, ainda, convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.

Saiba Mais

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